A Requisição de Pequeno Valor (RPV) — instrumento usado para requisitar ao poder público o pagamento de débito decorrente de ...
continuação da parte 1 O lugar de autoridade dos italianos no Brasil Um velho advogado de Santa Catarina (que estudava muito) ...
A Defensoria Pública de São Paulo acionou a Justiça paulista na última semana para questionar a avaliação remota do sistema ...
A ação civil pública é o principal instrumento de tutela coletiva em juízo, buscando-se, por meio dela, o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer ...
A Constituição da República, ao prever a competência tributária dos estados e do Distrito Federal, estabelece os contornos do ...
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento ...
Este artigo parte de dois pressupostos fundamentais: Em primeiro lugar, baseamo-nos no fato de que as regras constitucionais ...