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A Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao elaborar a Convenção Internacional 155 , orientou esforços globais para a ...

Sem a intenção de atingir a honra de outra pessoa, uma declaração ofensiva não é suficiente para caracterizar o crime de ...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho ...

As três pessoas acusadas de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua família no ...

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A Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, trouxe avanços significativos para a legislação ambiental brasileira ao instituir ...

Por muito tempo, perdurou a percepção de que se fazia necessário uma cisão no atendimento educacional para pessoas portadoras ...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto ...