O rito especial das ações constitucionais, Habeas Corpus, habeas data e mandado de segurança traz diversas particularidades, ...

Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), contrato de eficiência é ...

Fundamento para a existência do processo criminal Inútil é tudo aquilo que não serve ao fim a que se destina. O Estado é o ...

No mais recente Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitido sob o número 832 e datado do ...

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.145.185 e 2.145.550, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis ...

A leitura da mídia jurídica especializada indica um aumento da chamada litigância de massa em setores relevantes da economia, tais como transporte aéreo, ...

Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da lei ...

O presidente da empresa de capital fechado que tem como acionista minoritário alguma empresa pública não exerce função ...

A servidão administrativa representa uma espécie de intervenção pública nos limites da propriedade privada, definindo a coisa ...

As declarações de Jair Bolsonaro sobre garotas venezuelanas em situação de exploração sexual, por si só, não configuram ...

A declaração de inconstitucionalidade da extensão do prazo de vigência de registros de patentes pelo Supremo Tribunal Federal ...

Na última semana, a vice-presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) encerrou a Reclamação Pré-Processual (RPP) que resultou ...