Consultor Jurídico
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STF analisa mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas
Colegiado do STF vai julgar se aceita denúncia contra mais 250 bolsonaristas Joedson Alves/Agência Brasil. Esse é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando …
STJ divulga 13 entendimentos sobre honorários advocatícios
O Superior Tribunal de Justiça publicou mais 13 entendimentos sobre honorários advocatícios. Na edição 129 do Jurisprudência em Teses, a corte destacou duas teses.. Uma delas …
STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses.. A ...
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé, diz STJ
Consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor em dobro, independentemente de prova da má-fé Divulgação. Com esse entendimento, a Corte Especial …
Os sistemas de controle de constitucionalidade no Brasil
O presente artigo visa a expor os sistemas de controle de constitucionalidade no Brasil de uma maneira simples, rápida e não exaustiva. Passarei pelos controles preventivos e repressivos …
Juizado especial x Justiça comum: qual o melhor caminho?
é sócia do escritório CostaMarfori Advogados pós-graduada em Direito Processual pela Faculdade Damásio de Jesus e pós-graduada em Direito Civil com Ênfase em Contratos pela …
Decisões do STJ mostram o que pode nas regras de condomínios
No momento em que se fixa residência em um prédio, é automática e implícita a adesão às suas normas internas. 123RF. O código estabelece um rol exemplificativo do que pode ser …
Diniz: EC nº 113/2021: a Selic nas condenações da Fazenda Pública
1) As condenações judiciais de natureza administrativa em geral sujeitam-se aos seguintes encargos: a) Até dezembro/2002: juros de mora de 0,5% ao mês; correção monetária de …
O diálogo competitivo na Lei 14.133/21: regulamentação e prática
Mas a prática está demonstrando uma ausência quase completa de sua utilização, que teve como primeiro caso o Diálogo Competitivo n° 01/2021, do Ministério da Economia, com …