Consultor Jurídico
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STJ divulga 13 entendimentos sobre honorários advocatícios
WEBO Superior Tribunal de Justiça publicou mais 13 entendimentos sobre honorários advocatícios. Na edição 129 do Jurisprudência em Teses, a corte destacou duas teses.. Uma delas considera que o ...
Revisão de atos da administração e instabilidade de jurisprudência
WEBA administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. A lei 9.784, de 1999, veio a manter o que já estava consolidado na jurisprudência para permitir a revisão dos atos ...
Entenda a visão do STJ sobre recuperação judicial - Consultor …
WEBEntenda a visão do Superior Tribunal de Justiça sobre recuperação judicial. A Lei de Falência e Recuperação Judicial (LFR) está em vigor no Brasil desde 2005 e sua finalidade é evitar que ...
STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
WEB21 de maio de 2019, 12h20. Responsabilidade Civil. O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na ...
Artigos - Consultor Jurídico
WEBSep 6, 2024 · A Constituição, os jornais estrangeiros e o complexo de vira-latas. Constitucional Imprensa. Matheus Pimenta de Freitas, Vítor Dino Figueiredo. Opinião.
STJ divulga 12 teses consolidadas sobre direito imobiliário
WEBCom informações da assessoria de imprensa do STJ. Leia as 12 teses sobre direito imobiliário: 1) Por se tratar de competência relativa, a ação que se refira a direitos reais sobre imóvel ...
STJ divulga mais 14 teses sobre processo administrativo disciplinar
WEBCom informações da assessoria de imprensa do STJ. Veja as 14 teses selecionadas: 1) A Lei 8.112/1990 pode ser aplicada de modo supletivo aos procedimentos administrativos disciplinares estaduais ...
Sucumbência e causalidade: verba honorária pela jurisprudência e …
WEBO princípio da “sucumbência” prevê que o vencido em uma demanda deve arcar com os custos e despesas processuais, o que inclui as custas processuais e os honorários advocatícios. Ele está ...
Decisões do STJ mostram o que pode nas regras de condomínios
WEBDecisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios. O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência ...
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